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CONTRATO GEOGRIGAGE

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

IMPORTANTE: Ao aceitar eletronicamente este contrato, mediante o clique em “COMPRAR” no website (www.geokrigagem.com.br), o cliente estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste contrato e de quaisquer alterações futuras.

Esta LICENÇA DE USO deve ser lida com atenção antes do SOFTWARE ser utilizado. A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

SUJEITOS DO CONTRATO:

Partes:

LICENCIANTE: JK YAMAMOTO – EIRELI – ME, empresa individual de responsabilidade limitada, microempresa, inscrita no CNPJ sob número 21.652.240/0001-40, com sede na Avenida Dr. Altino Arantes, 1300 ap124F, Bairro Vila Clementino, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada na forma de seu contrato social, denominada ora adiante GEOKRIGAGEM;

LICENCIADA: pessoa física ou jurídica que adquire a licença de uso do SOFTWARE GEOKRIGE, mediante aquisição e aceitação por meio eletrônico, devidamente qualificada e cadastrada em formulário específico.

Em conjunto, LICENCIANTE e LICENCIADA denominadas “Partes” e, isoladamente, “Parte”, dão forma regular e estável ao presente CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, mediante adesão por meio eletrônico.

OBJETO CONTRATUAL

Este contrato tem por objeto a CONCESSÃO DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE GEOKRIGE, pelo período escolhido no processo de compra on-line (mensal ou anual).

  1. A LICENCIANTE, proprietária dos direitos do software objeto deste contrato, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga à LICENCIADA uma LICENÇA DE USO, em caráter não exclusivo e não transferível, para utilização do SOFTWARE objeto, conforme os termos constantes desta LICENÇA DE USO.
  2. A aceitação deste CONTRATO se concretiza na aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, feita eletronicamente através do website geokrigagem.com.br ou através de pedido direto ao LICENCIANTE ou a um de suas representantes.
  3. Para fins de especificação de condições particulares da contratação, as Partes poderão valer-se de documentação complementar, tais como: Descrição do(s) Produto(s), Proposta Comercial ou Plano de Projeto.

OBS: A GEOKRIGAGEM respeita o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS:

A LICENCIANTE é exclusiva detentora dos direitos autorais sobre o Software e suas marcas, podendo usar, fruir, gozar e dispor destes, especialmente para incremento tecnológico, alteração de versões, acordos comerciais, campanhas promocionais, dentre outras funcionalidades ou serviços que possam ser agregados, de forma onerosa ou gratuita.

Fica estabelecido que a LICENCIANTE empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do SOFTWARE. No caso de interrupção do funcionamento do SOFTWARE, por questões inerentes ao seu funcionamento, a LICENCIANTE se compromete a repor o igual período da interrupção ao término do prazo estipulado pelo contrato.

Em hipótese alguma a LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequências ou outros diretos ou indiretos.

A LICENCIANTE se reserva do direito de modificar este contrato de acordo com sua necessidade, com intuito de preservar sua propriedade intelectual e o bom funcionamento de todo o sistema.

As cláusulas deste Contrato foram lidas pela LICENCIADA e sua adesão pressupõe a assunção da totalidade das obrigações nele previstas. As partes reconhecem que este Contrato é celebrado livremente e de comum acordo.

Sendo desrespeitada qualquer regra aqui estabelecida ou sendo verificada ilegalidade, a LICENCIANTE se reserva do direito de excluir a LICENÇA DE USO DO SOFTWARE além de suspender o direito da LICENCIADA de adquirir nova LICENÇA DE USO DO SOFTWARE da LICENCIANTE.

A LICENCIADA é integralmente responsável pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários.

Caso qualquer cláusula deste Contrato seja julgada inválida, nula ou inaplicável por qualquer juízo competente, as demais cláusulas permanecerão válidas e em pleno vigor, como se tal invalidade, nulidade ou inaplicabilidade não tivesse ocorrido.

Qualquer tolerância entre as Partes com relação a inadimplemento ou não cumprimento de obrigação, cláusula, termo ou condição aqui estabelecida, não constitui precedente, renúncia a obrigações, emenda ou inovação ao Contrato, os quais somente se operam mediante acordo escrito entre as partes.

LICENÇA DE USO

A licença de uso do SOFTWARE pressupõe:

  • A aquisição e pagamento da licença;
  • Conexão à internet para ativação da licença;
  • Conexão à internet para validação periódica da licença;
  • O respeito à privacidade, imagem e regras de preservação de dados, inclusive condições comerciais, pedidos, registros pessoais e cadastrais;
  • A licença e os direitos decorrentes deste contrato são exclusivos e personalizados para cada LICENCIADA e não podem ser transferidos a terceiros;
  • A violação das regras de licenciamento é causa de rescisão, sujeita da aplicação da legislação vigente e reparação por perdas e danos.

Para desempenho ótimo, recomenda-se a utilização de hardware que segue as seguintes especificações mínimas:

  1. Processador Dual Core
  2. 4Gb de Memória (RAM)
  3. 1Gb de Espaço Livre em Disco
  4. Placa Gráfica integrada – Resolução 1024 x 768
  5. Sistema Operacional Windows 7 ou superior

GARANTIA:

  1. O instalador será fornecido para download através de link no momento da confirmação do pagamento da LICENÇA DE USO DO SOFTWARE;
  2. O exercício da garantia pressupõe o atendimento das instruções de instalação do SOFTWARE.
  3. Por tratar-se de bem móvel imaterial, sujeito a adaptações e incremento tecnológico, a LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE não apresentará erros, mas caso ocorram, fará o conserto na maior brevidade possível.
  4. Todas as atualizações e correções do SOFTWARE serão disponibilizadas à LICENCIADA durante a vigência do CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE.
  5. A LICENCIANTE fornece o Guia de Usuário (PDF) atualizado, de forma que permita a utilização básica do SOFTWARE.

RESPONSABILIDADE

A LICENCIANTE desenvolve e licencia SOFTWARES e se responsabiliza pela qualidade dos mesmos, nos termos da Lei e dos contratos que estabelece com seus Clientes.

A LICENCIANTE não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso ou inabilidade da LICENCIADA em transmitir, receptar, inserir e extrair informações do SOFTWARE. A LICENCIANTE, igualmente não é responsável pela interpretação que a LICENCIADA fizer com os resultados produzidos pela utilização do SOFTWARE.

A LICENCIADA é responsável pela manutenção, preservação e backup de seus dados.

Para fins deste Contrato, as Partes reconhecem que o SOFTWARE é seguro, entretanto, está sujeito a ameaças e violação indevida, não sendo estas causas responsabilidade das Partes.

Tendo em vista que as tecnologias web são serviços de telecomunicação, não oferecidos pela LICENCIANTE e que podem impactar no desempenho do SOFTWARE ou na interrupção de seu funcionamento, sendo estes fornecidos por terceiros, exclui a responsabilidade da LICENCIANTE.

A LICENCIADA deverá notificar a LICENCIANTE de qualquer informação que receber sobre a segurança do SOFTWARE sobre eventos adversos, graves ou inesperados associados com seu uso.

As Partes não responderão por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, nos termos do Artigo 393, do Código Civil, como os seguintes exemplos de eventos:

  • falhas decorrentes de um fato ou impedimento além do controle razoável das Partes;
  • atos ou fatos cuja inconformidade as Partes não poderiam razoavelmente esperar ou levar em conta no momento da conclusão do Contrato;
  • fatos que as Partes não poderiam razoavelmente ter evitado ou superado seus efeitos, inclusive ações maliciosas, intervenção de SOFTWARES de terceiros, antivírus, firewall, proxy, dentre outros;
  • guerra (declarada ou não), conflitos armados ou ameaça grave destes, ataque hostil, bloqueio, embargo militar, invasão, ato de inimigo estrangeiro, guerra civil, rebelião, motim e revolução, ou desordem, violência de multidão ou ato de desobediência civil;
  • ato de sabotagem, terrorismo ou pirataria, inclusive pirataria virtual;
  • ato de autoridade, regulação, expropriação ou aquisição compulsória;
  • fatos da natureza, pestes, epidemia, desastres naturais como tempestade, ciclone, tufão, furacão, relâmpago, tornado, tempestade violenta, terremoto, atividades vulcânicas; deslizamento de terras, maremoto, tsunami, inundação, danos ou destruição pela seca;
  • explosão, incêndio, raio, destruição de máquinas, equipamentos, fábricas, e de qualquer tipo de instalação, break-down de transportes, telecomunicações ou de corrente elétrica;
  • perturbação geral no trabalho, como boicote, greve, lock-out, ocupação de fábricas e instalações.

Respeitadas as previsões legais relativas a este Contrato, a LICENCIANTE não será responsabilizada pelo uso abusivo do SOFTWARE quando o Usuário pratica ofensa, difamação, ameaça, assédio, contratação ou outras formas de violação de direitos pessoais ou proprietários, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, descontinuidade de negócios, relacionados ao uso ou mau uso do SOFTWARE, mesmo nos casos em que a LICENCIANTE tenha sido comunicada.

PAGAMENTO:

A LICENCIADA pagará ao LICENCIANTE a taxa de LICENÇA DE USO DO SOFTWARE na contratação do plano adquirido pelos meios de comércio eletrônico disponibilizados no website www.geokrigagem.com.br (transferência bancária, cartão de débito/crédito).

Está incluso neste valor a utilização e manutenção do SOFTWARE, suporte técnico e atualizações.

Não estão incluídos honorários ou valores referentes a serviços de homologação, instalações, configurações, manutenções e outros solicitados pela LICENCIADA para o funcionamento da LICENÇA DE USO DO SOFTWARE.

VIGÊNCIA CONTRATUAL E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO:

Este contrato entra em vigor na data de primeiro acesso ao SOFTWARE, com a ativação da LICENÇA DE USO DO SOFTWARE e vigerá pelo prazo de 30 (trinta) dias ou 01 (um) ano, consecutivos, conforme selecionado no processo de compra.

Para o contrato de vigência mensal, a licença de uso expirará ao término dos 30 (trinta) dias e caso haja interesse na continuidade do uso, deverá ser feita solicitação para renovação da LICENÇA DE USO DO SOFTWARE, pelo email suporte@geokrigagem.com.br

Para o contrato de vigência anual, caso as Partes não se manifestem até 30 (trinta) dias antes do vencimento do contrato o mesmo será automaticamente prorrogado por igual período, com geração de instruções de pagamento (boleto, depósito bancário) para cobrança do novo período, pelo preço da licença de uso vigente no momento da nova contratação.

SUPORTE TECNICO:

O Suporte Técnico fornecido à LICENCIADA limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o conteúdo do Guia do Usuário do SOFTWARE, o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver.

Adicionalmente, a LICENCIANTE oferece gratuitamente o curso básico para treinamento na operação do SOFTWARE, nas suas instalações (em São Paulo/SP) para um usuário por LICENÇA, indicado pela LICENCIADA. Caso a LICENCIADA tenha interesse na formação de mais usuários, deverá arcar com a inscrição de novas vagas no curso. Caso a LICENCIADA queira curso In Company, deverá solicitar orçamento específico por e-mail contato@geokrigagem.com.br.

Pressupõe-se também a configuração adequada e recomendada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE e o bom estado de funcionamento deste computador.

O Suporte Técnico pode ser solicitado por contato telefônico, pelo site ou por e-mail, em horário comercial.

O Suporte técnico fornecido pela LICENCIANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores da LICENCIADA.

DIREITOS AUTORAIS

A GEOKRIGAGEM é exclusiva proprietária e detentora dos direitos autorais sobre o SOFTWARE GEOKRIGE, protegido e regulado pela Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país e dá outras providências.

  1. A infração aos direitos autorais implica em indenização por perdas e danos na forma da lei.
  2. Dentre outras práticas ilegais, considera-se violação de direitos autorais a utilização, modificação, comercialização ou integração desautorizada do SOFTWARE.
  3. Referidos direitos, para fins de auditoria e verificação de contratação, pirataria ou uso indevido do SOFTWARE, conferem à GEOKRIGAGEM acesso ao sistema de licenciamento do uso do SOFTWARE.
  4. A utilização das marcas GEOKRIGE e GEOKRIGAGEM, que incluem o nome, logotipo e signos, somente poderá ocorrer mediante consentimento expresso.

PROIBIÇÕES

É expressamente proibido:

  1. Utilizar o SOFTWARE fora das condições estabelecidas nesta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.
  2. Utilizar-se do direito do consumidor de desistência de até 7 dias e usufruir dos resultados obtidos durante este período.
  • Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado.
  1. Violação do sistema de proteção de licenciamento do uso de SOFTWARE.
  2. Modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa.
  3. Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no SOFTWARE ou em parte do mesmo.
  • Acessar o código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual do LICENCIANTE, em nenhuma hipótese, sob pena de indenização e multa por parte do infrator.
  • Traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do SOFTWARE para utilização fora dele.

 

RESCISÃO CONTRATUAL:

A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a LICENCIANTE por e-mail: contato@geokrigagem.com.br. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos.

A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADA de suas obrigações contratuais.

FORO:

Ressalvados os direitos de Consumidor, em que prevalece o foro do domicílio deste, fica eleito, desde já, com exclusão e renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo/SP, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.