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Curso 403

Course IDCourse NameInstructorRoom NumberTime
GEO403Workshop CFEM em Nova LimaValdir Farias220916 hs

* curso em Nova Lima/MG

GEO403 – WORKSHOP CFEM

Como fica a CFEM mediante as recentes alterações:
– Medida Provisória n° 780/2017  / Portaria DNPM n° 70.517/17 (REFIS/PRD)
– Medida Provisória n° 789/2017 / Alterações da legislação

Público alvo: profissionais envolvidos diretamente na gestão de riscos tributários e impostos diretos e diretos da mineração; profissionais responsáveis pela representação da empresa; equipes responsáveis pela apuração e gestão da CFEM; profissionais que atuam na gestão do contencioso; responsáveis pela mitigação de riscos financeiros; demais profissionais da área de consultoria e assessoria à atividade de mineração.

Programa:

Módulo 1 – A CFEM

  • O que é a CFEM?
  • Análise da legislação atual
  • Comparativo da legislação vigente com a MP 789/2017
  • Prescrição e decadência
  • Histórico da atividade de fiscalização da arrecadação
  • Procedimentos administrativos do DNPM

Módulo 2 – FATO GERADOR E VALOR DE OPERAÇÃO

  • Aproveitamento econômico do recurso mineral
  • Venda do produto mineral bruto ou beneficiado
  • Beneficiamento conforme a legislação da CFEM
  • Consumo ou utilização do produto mineral na industrialização

Módulo 3 – DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO

  • Faturamento líquido
  • Deduções de ICMS/PIS/COFINS
  • Fretes e seguros
  • Impostos incidentes x apurados
  • Despesas de transporte x frete CIF

Módulo 4 – APURAÇÃO DA CFEM DEVIDA

  • Composição da base de cálculo
  • Atualização monetária no vencimento
  • Distribuição da CFEM em unidades mineradoras de áreas contíguas
  • Recolhimento CFEM x declaração no relatório anual de lavra (RAL)

Módulo 5 – NOTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

  • Prazos e procedimentos de defesa/recurso
  • Avaliação técnica da composição dos débitos
  • Elaboração da defesa administrativa
  • Atualização monetária, juros e multa.

Módulo 6 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

  • Medida Provisória n° 780/2017 / Portaria DNPM n° 70.517/17 (REFIS/PRD)

 

Material didático: Apostila e Livro: CFEM | Consolidação da Legislação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Instrutor: Valdir Farias, Economista, graduado pela Universidade Mackenzie e pós-graduado em Política e Gestão Mineral pela Universidade do Sul de Santa Catarina e em Desenvolvimento Local pela Organização Internacional do Trabalho. Ex-chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios da Superintendência do DNPM em São Paulo, atuou frente às ações de fiscalização da arrecadação da CFEM, coordenando equipes, realizando treinamentos, analisando defesas e recursos e subsidiando procedimentos judiciais.

Investimento: R$ 1587,00

Local: Geofast – Nova Lima/MG

Rua Ministro Orozimbo Nonato, 102, Sala 2209, 22° andar, Bloco A, Edifício Icon,

Vila da Serra, Nova Lima/MG.